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Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

Importação com remessa direta para armazém geral

Câmara Superior do TIT decreta cancelamento de AIIM

TIT
Crédito: Divulgação

Últimas Notícias de Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

  1. Crédito: Unsplash
  2. Crédito: Pixabay

    Observatório do TIT

    Importação por encomenda: o cenário atual no TIT/SP

    Havendo comprovação documental, o ICMS é devido ao estado onde está localizado o importador

  3. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    observatório do TIT

    Nulidades de decisões na Câmara Superior

    Resultados obtidos pelos contribuintes e pela Fazenda

  4. Crédito: Unsplash

    observatório do TIT

    Operações de armazenagem com depósitos de terceiros

    TIT destoa do entendimento judicial paulista com relação à (não) incidência do ICMS

  5. Crédito: Pixabay

    Observatório do TIT

    O ICMS nas importações indiretas após o julgamento do Tema 520 pelo STF

    Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda

  6. Crédito: Unsplash

    Observatório do TIT

    Royalties de franquias na base de cálculo do ICMS/ST

    Câmara Superior, pelo voto de qualidade, decide de forma desfavorável ao contribuinte

  7. TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP

    Observatório do TIT

    Tributação de atividades suplementares ao serviço de telecomunicação no TIT-SP

    Mais um caso de inobservância dos precedentes do STJ pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

  8. Crédito: Pixabay

    Observatório do TIT

    A nulidade da decisão extra petita no âmbito do TIT-SP

    O conceito no contencioso administrativo pode ser distinto daquele fixado junto ao Judiciário?

  9. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Observatório do TIT

    Nulidade do lançamento por inconsistências na fundamentação, não passíveis de revisão

    Câmara Superior do TIT decreta nulidade de AIIM dada à insuficiência de elementos para determinar natureza da infração

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