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Mulheres na regulação

O que esperar do novo PRO-REG?

Programa prevê o aperfeiçoamento do ambiente regulatório brasileiro com a adoção de boas práticas

novo PRO-REG
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

A regulação, no sentido amplo, refere-se ao conjunto de instrumentos jurídico-normativos (leis, decretos, regulamentos e outras normas infralegais) do qual dispõe o governo para estabelecer obrigações a serem cumpridas pelos cidadãos, pelo setor privado e pelo próprio governo. Entendida como um instrumento de promoção do bem-estar social e econômico, pode também tornar-se um obstáculo a […]

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