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Últimas Notícias sobre Anistia

  1. Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    Ditadura

    Suspenso o julgamento sobre indenização de herdeiros de Ustra a familiares de vítima

    Companheira e irmã de jornalista morto em 1971 pedem condenação por danos morais ao espólio do Coronel Brilhante Ustra, morto em 2015

  2. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

    Anistia Política

    Entidades vão ao STF contra anistia a partidos que descumpriram cotas financeiras

    Congresso aprovou perdão a siglas que não destinaram valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições

  3. Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil)

    Comissão de anistia

    A Comissão de Anistia no governo Lula

    Como reparar os danos do governo Bolsonaro e retomar uma atuação compatível com os direitos humanos?

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  4. Crédito: unsplash

    Coluna do Davi Tangerino

    STF: ADI 5729 e o cenário criminal do julgamento da Lei de Repatriação de Ativos

    A opção legislativa foi clara em criar um guichê único para centralizar a operacionalização de uma lei de anistia

  5. Ministro Luiz Fux / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Justiça de transição

    Supremo autoriza revisão de anistia a 2.500 ex-cabos da Aeronáutica

    Faltava voto de Luiz Fux, que acompanhou Dias Toffoli, relator, pela possibilidade de voltar atrás nas indenizações

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  6. Crédito: Sargento Rezende /Divulgação FAB

    Militares

    Com empate, STF adia decisão sobre revisão de anistias a ex-cabos da Aeronáutica

    Mais de 2 mil ex-cabos afastados em 1964 tiveram anistia reconhecida e podem ser afetados. Fux decidirá a questão

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  7. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Justiça de transição

    STF julga revisão de indenização a anistiados da Aeronáutica por afastamento

    No total, 2.500 ex-cabos da Aeronáutica afastados em 1964 tiveram anistia reconhecida e podem ser afetados por decisão

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  8. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

    Sanção

    Comissões da OAB criticam anistia a partidos políticos sancionada por Bolsonaro

    Perdão para não aplicação de verba para participação política das mulheres deve representar R$ 70 milhões

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