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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. Crédito: Pexels

    Inova&Ação

    Informação é essencial no combate à violência obstétrica

    Projeto de defensoras públicas e de uma assistente social do Mato Grosso do Sul difunde conhecimento sobre o tema

  2. O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    REGIME UNIFICADO

    STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida

    Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa

  3. Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    RE 1.285.845

    STF define que o ISS compõe a base de cálculo da CPRB

    Em fevereiro, ministros definiram que o ICMS também entra na base da CPRB

  4. Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: 859764

    PRÓ-CONTRIBUINTE

    Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça

    ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1

  5. Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado

    ELETROBRáS

    STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

    Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário

  6. Crédito: Divulgação Imprensa/GEPR

    Tema infraconstitucional

    STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

    Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia

  7. Foto: Pixabay

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF define incidência de IRPJ em contratos de proteção à variação cambial

    Ministros permitiram a cobrança de IRPJ sobre resultados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge

  8. Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    LAVA JATO

    STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados

    Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora

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